01/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:36

Recebido o recurso
31/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1012167-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gisele Franzin Gomes -

VISTOS.

Recebo os embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 159/164 porque tempestivos, mas lhes nego provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios que autorizam sua interposição.

A verdade é que os embargos em testilha mais pretendem a reforma do que a integração ou aclaramento da decisão judicial, assumindo, com efeito, verdadeiro caráter infringente.

Todavia, como se sabe, eventual inconformismo desafia recurso próprio e não a oposição de embargos de declaração.

Por todo o exposto, nego provimento aos embargos, mantendo integralmente a decisão tal qual fora lançada.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
23/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 07:27

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:39

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
18/05/2025 19:01

Suspensão do Prazo
28/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:13

Expedição de Mandado.
25/03/2025 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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