25/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1000680-08.2024.8.26.0428.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANA MARIA FINATI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que por este Juízo e respectiva secretaria tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, PROCESSO Nº 1000680-08.2024.8.26.0428, movida pela COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP em face de MOACIR TORETI e MARIA ARLEY FADIM, tendo por objeto a indenização frente à desapropriação de uma área de 201,17 m² e à instituição de servidão administrativa de outra área de 2.658,72 m², sob imóvel localizado na Avenida Paulista, s/nº, bairro Morro Alto – Paulínia/SP, de propriedade dos requeridos, vide matrícula n° 5.780 do 4° Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Nesse sentido, foi declarada a utilidade pública do imóvel por meio do Decreto Municipal nº 8.274, de 20 de setembro de 2022, por ser necessário à implantação de Estação Elevatória de Esgotos, Acesso, Rede Coletora de Esgotos e Linha de Recalque, obras de saneamento básico. A autora ofereceu indenização no valor de R$ 1.653.988,47 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), observando-se os depósitos de fls. 130-132 e 276-279. Diante do exposto, em cumprimento ao disposto no art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, foi determinada a expedição deste edital, com prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, para conhecimento e eventual impugnação de terceiros interessados, que será publicado e afixado na forma da Lei. Assim, é expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 01 de julho de 2025.
02/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 15:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
27/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:17

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 17:27

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial
29/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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