28/07/2025 15:36

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1002078-20.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Bolognani da Silva -

Vistos.

Conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, o E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, informou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Alvaro Algusto Dos Passos, por decisão assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" (grifei).

Houve, portanto, com fundamento no artigo 982, I, do Código de Processo Civil, a determinação de suspensão de todos os processos em discussão e pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão da presente demanda até que seja julgado o IRDR (Tema 59).

Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o Código SAJ nº 75059, ao passo que, quando do levantamento, o Código SAJ nº 14985.

Certifique a z. serventia, a cada 180 (cento e oitenta) dias, acerca da tramitação do incidente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)
21/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 00:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:42

Suspensão do Prazo
03/05/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 04:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:18

Expedição de Carta.
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:56

Expedição de Mandado.
11/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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