22/07/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1001860-89.2024.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - João Miguel Pereira da Silva - - Bruna Alves da Silva -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que até a presente data a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou qualquer manifestação nestes autos.

Além do mais, a teor da certidão do oficial de justiça de fls. 47 houve apenas a notificação do Secretário da Educação do Estado de São Paulo.

Assim sendo, para se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa e violação do contraditório, cadastre-se e cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183), apresente resposta ao pedido, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 335 e 344), bem como tenha ciência de todo o processado.

Deverá ainda a parte requerida demonstrar, no mesmo prazo para apresentar sua resposta, o cumprimento da disponibilização de cuidador de apoio escolar para acompanhamento do autor em sala de aula, nos termos da Decisão de fls. 28/30.

Intime-se a parte requerida sobre a juntada do laudo pericial de fls. 61/66, nos exatos termos do Despacho de fls. 67.

Após, vista ao Ministério Público sobre o laudo pericial.

Oportunamente, conclusos para ulteriores deliberações ou sentença.

Int. - ADV: THAIS JACQUELINE MARCONDES SCREPANTI ALMEIDA (OAB 404604/SP), THAIS JACQUELINE MARCONDES SCREPANTI ALMEIDA (OAB 404604/SP)
21/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:30

Expedição de Ofício.
28/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/02/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:46

Juntada de Ofício
25/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:04

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 17:29

Expedição de Ofício.
23/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:26

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:03

Expedição de Mandado.
13/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 11:21

Conclusos para decisão
12/09/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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