TJSP - 1001003-09.2025.8.26.0515
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Rosana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 20:36
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2025 18:54
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1001003-09.2025.8.26.0515 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Adriana Alexandra de Oliveira Domingos - 1) Retirem-se a tarja de segredo de justiça, considerando inexistir qualquer fundamento para tal. - ANOTE-SE 2) Depreende-se do objeto da ação que designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação.
Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, e para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo prazo de trinta (30) dias para que a requerida apresente contestação.
Cite-se e intimem-se. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP) -
21/07/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 00:01
Recebida a Petição Inicial
-
17/07/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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