24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001828-64.2021.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Clayson Fernando Momesso - Gensa Serviços Digitais S/A - - Hdn Participaçoes - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face de GENBIT GENSA SERVIÇOS DIGITAIS S.A. e TREE PART HDN PARTICIPAÇÕES S.A., para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar solidariamente as rés à restituição do valor de R$ 53.000,00, corrigido monetariamente desde a data do desembolso (26/08/2019) até 29/08/2024 pela Tabela Prática do TJSP, com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação; a partir de 30/08/2024, a correção monetária será feita pelo IPCA-E, com aplicação da taxa de juros legais (SELIC), deduzido o IPCA-E (fl. 04, item "C"), devendo a atualização ser apurada em liquidação por simples cálculo aritmético.

Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme o artigo 85, §2º, do CPC.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, ou com caráter meramente protelatório, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado oportunamente nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP), ENEIAS RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP)
27/08/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:11

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 11:46

Conclusos para decisão
12/01/2023 08:47

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:58

Conclusos para despacho
19/10/2022 00:24

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:36

Conclusos para decisão
12/08/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/07/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
25/05/2022 14:09

Juntada de Ofício
25/05/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 12:48

Expedição de Carta precatória.
24/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:32

Audiência conciliação cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/04/2022 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/02/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:46

Conclusos para despacho
03/02/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2022 10:32

Expedição de Carta.
18/01/2022 10:32

Expedição de Carta.
11/01/2022 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 18:37

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2022 04:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/11/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2021 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 18:48

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:14

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021 16:15

Determinada a emenda à inicial
28/10/2021 09:44

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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