25/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1017351-08.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ederson Alex de Brito - - Camila Sales Manoel de Brito - Diálogo Jsg Tatuapé Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ante o exposto, e por tudo que nos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por EDERSON ALEX DE BRITO em face de DIÁLOGO JSG TATUAPÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA para declarar a nulidade das cláusula contratuais que estipularam a correção monetária mensal e substituí-las pela correção monetária anual, bem como para condenar a ré a restituição em dobro dos valores cobrados a maior a serem apurados em fase de liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária a contar da data do desembolso e juros moratórios legais a partir da citação.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

P.R.I.C. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), RODRIGO GARLA JORGE (OAB 315436/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), RODRIGO GARLA JORGE (OAB 315436/SP)
10/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 21:40

Expedição de Carta.
21/11/2024 21:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012080-89.2025.8.26.0361

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Leonardo Alves dos Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0008132-85.2024.8.26.0008

Ieda de Osuza Almeida Silva

Orto Magneticos Colchoes LTDA

Advogado: Taynaa Alexia de Oliveira Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1002058-40.2023.8.26.0361

Roversil Arcanjo Oliveira

Katia Almeida Oliveira

Advogado: Ezequiel Olavo Leonor

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1018643-28.2024.8.26.0008

Pacote de Amor Comercio de Roupas Infant...

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Fernanda Almeida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1018165-20.2024.8.26.0008

Colegio Tobias de Aguiar S/C LTDA

Daniel Nakazato Garcia

Advogado: Carlos Eduardo do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:17

Exibir Processo