01/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1018643-28.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pacote de Amor Comercio de Roupas Infantis Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por PACOTE DE AMOR COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA em face de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, a fim de tornar definitiva a tutela de urgência concedida a fls. 301/302 e declarar a rescisão do contrato a partir de 14/08/2024 e a consequente inexigibilidade de qualquer cobrança posterior a referida data.

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

P.R.I.C. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP), FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ)
10/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:34

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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