TJSP - 1000009-28.2022.8.26.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Ielo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 16:27
Prazo
-
11/07/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000009-28.2022.8.26.0210 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: LUCAS MORSOLETO - Apelado: Banco Bradesco S/A -
Vistos.
O apelante deixou de recolher custas recursais insistindo na concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, que já foram indeferidos em primeira instância (fls. 83/85), decisão mantida por esta E.
Corte (fls. 94/98), o que fez com que o autor efetuasse o recolhimento das custas iniciais (fls. 102/103).
O pedido vem com amparo nas alegações de que não possui renda fixa mensal, nem bens próprios, apresentando tão-somente o recibo de entrega da declaração de ajuste fiscal anual ano-calendário 2022 / exercício de 2023 (fl. 184) e se reportar àquelas que instruem a inicial, relativamente, antigas (fls. 57/82), os quais não se afiguram aptos a indicar a situação financeira atual do apelante.
Dessa forma, concedo ao apelante o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, demonstrando a sua situação financeira, devendo, para tanto, juntar aos autos declaração de ajuste do imposto de renda referente aos últimos três exercícios fiscais, ou prova idônea de não ter realizado as declarações, seus últimos comprovantes de rendimento, bem como extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias, de investimentos e faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes aos últimos três meses, acompanhadas do relatório Registrato, onde constam as instituições bancárias com as quais mantém relacionamento.
Caso não apresente os documentos requisitados, fica mantido o indeferimento, devendo, alternativamente, e no mesmo prazo, recolher o valor referente ao preparo desta apelação, em valor atualizado, nos termos do art. 1.007, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.
Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Lauriane Luzia Parreira de Sousa (OAB: 406014/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 3º andar -
08/07/2025 15:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
08/07/2025 15:44
Despacho
-
25/06/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 17:35
Prazo
-
29/05/2025 07:05
AR Positivo Juntado
-
15/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:07
Expedição de Aviso de Recebimento
-
07/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2025 06:48
Despacho
-
04/04/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 16:51
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
03/04/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
03/04/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
03/04/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
03/04/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
23/01/2025 02:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 02:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:40
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 12:02
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
31/10/2023 07:54
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
14/07/2023 00:00
Publicado em
-
13/07/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 09:06
Distribuído por competência exclusiva
-
05/07/2023 00:00
Publicado em
-
30/06/2023 17:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/06/2023 16:55
Processo Cadastrado
-
28/06/2023 11:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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