TJSP - 1001096-56.2025.8.26.0196

1ª instância - 03 Civel de Franca

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Polo Ativo

Partes

SERGIO ADRIANO MATIAS

CPF *40.***.*51-77

Advogados

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB: 464770/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001096-56.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Sérgio Adriano Matias - BANCO VOTORANTIM S.A. - Sérgio Adriano Matias postula a desistência da ação que propôs contra BANCO VOTORANTIM S.A. (fls. 102/103).

    Decido.

    O limite para a desistência da ação ou do processo de cognição é o oferecimento da contestação, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 485, da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil): "§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Intimado a se manifestar, já que houve oferecimento de contestação, a parte requerida anuiu ao pedido (fls. 286).

    Logo, é de se acolher a desistência.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil, homologo a desistência, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Deixo de expedir o mandado de levantamento, tendo em vista que a parte autora não comprovou o depósito nos autos.

    A parte autora deu causa à extinção do processo sem exame de mérito.

    Logo, graças ao princípio da causalidade, e responde pelo pagamento das custas e despesas processuais (artigo 90, caput, do Novo Código de Processo Civil).

    Dispõe o artigo 90, da Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil - que proferida sentença com fundamento em desistência do pedido, as despesas e honorários serão pagos pela parte que desistiu.

    No caso vertente, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante dispõe o artigo 85, parágrafo 8º, do NCPC, considerando as regras previstas nos incisos do parágrafo 2º, do artigo 85, do NCPC.

    Com base nas normas epigrafadas fixo a verba honorária em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor da parte requerida entendendo assim estar remunerando condignamente o trabalho do profissional da parte requerida, sem onerar em demasia a parte autora, cuja satisfação permanecerá suspensa até que permaneça o estado de hipossuficiência da parte autora, eis que recebeu o beneplácito da gratuidade da justiça (fls. 91), consoante dispõe o artigo 98, parágrafo 3o, da Lei n. 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil).

    Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.

    P.I. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

  • 04/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 09:16

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 07/07/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2025 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001096-56.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Sérgio Adriano Matias - Cumpra-se a decisão proferida nas páginas 90/92, item 4, que abaixo transcrevo: "Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pelo réu, com preliminares ou defesa indireta (art.337, 350 e 351 do CPC), dê-se vista à parte autora para a réplica".

    Int. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

  • 23/06/2025 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 08:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2025 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/05/2025 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:02

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:13

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2025 14:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/04/2025 21:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 09:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 12:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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