18/07/2025 11:22

Arquivado Provisoriamente
18/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
24/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003834-30.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elementu Engenharia e Integração Ltda, - W W Sechi Eletronicos e Ferramentas - Enfim, diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda firmado entre as partes referente ao pedido 19356, bem como para CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 4.520,10 (quatro mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos).

A correção monetária incidirá desde a data do desembolso (12/12/2024) e os juros de mora desde a citação.

Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer as seguintes variáveis: até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n.14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art.406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Condeno a ré, ainda, aos honorários advocatícios fixados, por equidade, na proporção de R$ 1.000,00, a serem destinados ao(s) patrono(s) da parte autora.

Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ.

P.R.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP)
23/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 06:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/06/2025 16:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
25/05/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 08:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:23

Expedição de Carta.
11/04/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001183-63.2018.8.26.0614

Mozolino Clodomiro Troiani

Concreart Fabricacao de Artefatos de Cim...

Advogado: Lucas Donizetti Roberto Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2018 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0000206-15.2023.8.26.0614

Prefeitura Municipal de Tambau

Antonio Agassi

Advogado: Julio Cesar Zuanetti Minieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2016 21:03

Exibir Processo

Processo nº 1000852-40.2024.8.26.0301

Raquel Azzoni Lopes

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1000852-40.2024.8.26.0301

Raquel Azzoni Lopes

Banco Agibank S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1001096-56.2025.8.26.0196

Sergio Adriano Matias

Banco Votorantims/A

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 09:11

Exibir Processo