08/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:01

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007320-70.2025.8.26.0602 (processo principal 1031201-35.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniel Dias Pereira -

Vistos.

Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

Deverá o exequente providenciar o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015.

As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP: a-) Acesso rápido/peticionamento eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento eletrônico: (http://www.tjsp.Jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.Aspx); b) No segmento "advogado", "Ver mais", "Conheça- Saiba mais sobre precatórios", no seguinte endereço: http//www.tjsp.br/Institucional/Depre/Default.Aspx?F=1/Titulo: " Orientação para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de incidente e Petição diversa no incidente de requisitório.

O presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública será arquivado e eventuais movimentações deverão ser feitas no incidente RPV/Precatório (observar final 001, 002, 003...).

Intimem-se. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
28/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:11

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/08/2025 09:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:45

Incidente Processual Instaurado
20/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0007320-70.2025.8.26.0602 (processo principal 1031201-35.2020.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniel Dias Pereira - Concorde o exequente, os honorários sucumbenciais serão destinados ao advogado que patrocinou a ação de conhecimento, conforme postulado às fls. 67/68.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação. - ADV: ELMO DE MELLO (OAB 201924/SP), DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
30/06/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 00:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:54

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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