TJSP - 0006788-19.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Walther Afonso Silva (OAB 465398/SP) Processo 0006788-19.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: AYRTON FERREIRA DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2023 16:39
Conclusos para despacho
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14/08/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 14:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/08/2023 09:31
Conclusos para despacho
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10/08/2023 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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