04/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:07

Baixa Definitiva
04/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 11:39

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/10/2023 15:09

Conclusos outros motivos
30/10/2023 15:58

Recebidos os autos
30/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2023 02:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:51

Expedição de Ofício.
20/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2023 09:54

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:51

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:44

Recebidos os autos
09/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 13:43

Distribuído por competência exclusiva
23/08/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:36

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Walther Afonso Silva (OAB 465398/SP) Processo 0006788-19.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: AYRTON FERREIRA DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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