08/05/2025 15:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/04/2025 16:25

Mandado Juntado
28/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:35

Contrarrazões Juntada
24/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:55

Contrarrazões Juntada
30/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
29/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:45

Apelação/Razões Juntada
29/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
28/11/2024 15:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
22/11/2024 10:33

Especificação de Provas Juntada
19/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:07

Petição Juntada
06/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
05/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:57

Réplica Juntada
08/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:39

Remetido ao DJE
07/10/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:10

Conclusos para despacho
04/10/2024 19:45

Contestação Juntada
27/08/2024 21:58

Mandado de Citação Expedido
26/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/08/2024 10:25

Mandado de Citação Expedido
15/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
12/04/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:48

Petição Juntada
01/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
01/04/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 10:50

Documento Juntado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP), Gustavo Henrique Ongaro Pinheiro (OAB 270014/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP), Maria Luiza Pagamisse (OAB 426901/SP) Processo 1000329-81.2020.8.26.0458 - Usucapião - Reqte: Benedita de Lisboa Roberto - Reqdo: Espólio de Antônio Zanatta, Companhia de Habitação Popular de Bauru -

Vistos.

Revendo o sistema de automação da justiça SAJ/PG5, constatei a existência da ação de investigação de paternidade nº 0000688-68.2008.8.26.0458, movida por T.C.L em face de R.W.Z., onde foi proferida r. sentença declarando a paternidade do requerido em relação à requerente.

Com efeito, comprovado o óbito do copossuidor da área usucapienda (Rodmar Willian Zanata), companheiro da requerente fls.14), e diante da existência de uma herdeira do possuidor falecido, esta deverá integrar o polo passivo da ação, na qualidade de interessada, uma vez que adquiriu a posse (ainda que indireta) do bem a título causa mortis, em virtude do princípio da Saisine, nos termos do art. 1.784 do Código Civil: Art. 1.784.

Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Nessa esteira, necessário a juntada aos autos da certidão de objeto e pé dos autos da ação de investigação de paternidade supramencionada, devendo a parte autora incluir no polo passivo da ação a herdeira do de cujus Rodmar Willian Zanata, ou trazer aos autos a anuência desta ao pedido inicial.

Ante o exposto, e considerando a gratuidade da justiça deferida à fl. 95, determino que a Z.

Serventia junte aos autos a certidão de objeto e pé dos autos da ação de investigação de paternidade nº 0000688-68.2008.8.26.0458, movida por T.C.L em face de R.W.Z., onde foi proferida r. sentença declarando a paternidade do requerido em relação à requerente.

Com a juntada da certidão de objeto e pé acima determinada, a parte autora deverá incluir a herdeira do falecido possuidor (Rodmar Willian Zanata fls. 14) da área usucapienda no polo passivo da ação, ou trazer aos autos a anuência desta ao pedido inicial, no prazo de quinze (15) dias úteis, contado da disponibilização desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (NCPC, art. 485, inc.

III).

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
18/08/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 19:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:24

Petição Juntada
04/08/2023 10:22

Especificação de Provas Juntada
01/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:12

Remetido ao DJE
31/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:32

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:59

Petição Juntada
20/07/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:47

Remetido ao DJE
19/07/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
12/07/2023 19:17

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:50

Contestação Juntada
24/06/2023 05:05

AR Positivo Juntado
14/06/2023 11:32

Carta de Citação Expedida
12/12/2022 23:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:07

Remetido ao DJE
08/12/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:44

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:52

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:25

Documento Juntado
02/12/2022 09:02

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
10/11/2022 23:35

Documento Juntado
03/11/2022 22:59

Documento Juntado
03/11/2022 22:59

Documento Juntado
12/04/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 00:14

Remetido ao DJE
11/04/2022 19:33

Decisão
26/01/2022 14:22

Conclusos para despacho
26/01/2022 06:17

Réplica Juntada
10/12/2021 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:11

Remetido ao DJE
09/12/2021 16:07

Decisão
25/11/2021 12:10

Conclusos para despacho
25/11/2021 01:00

Contestação Juntada
21/10/2021 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2021 18:55

Ofício Expedido
13/10/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:28

Remetido ao DJE
25/09/2021 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 15:57

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:56

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:55

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2021 15:43

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:36

Remetido ao DJE
20/05/2021 10:02

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2021 00:35

Documento Juntado
10/05/2021 14:42

Edital de Citação Expedido
04/05/2021 14:34

Proferido Despacho
30/04/2021 11:31

Conclusos para despacho
29/04/2021 20:01

Conclusos para despacho
29/04/2021 19:56

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2021 00:33

Suspensão do Prazo
14/04/2021 00:59

Suspensão do Prazo
18/03/2021 22:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2021 22:37

Mandado Juntado
18/03/2021 22:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2021 22:36

Mandado Juntado
20/12/2020 00:42

Suspensão do Prazo
14/12/2020 15:30

Mandado de Citação Expedido
14/12/2020 15:30

Mandado de Citação Expedido
11/12/2020 08:51

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 12:16

Remetido ao DJE
02/12/2020 22:33

Proferido Despacho
01/12/2020 12:35

Conclusos para despacho
01/12/2020 12:32

Conclusos para despacho
28/11/2020 17:50

Petição Juntada
27/11/2020 19:21

Petição Juntada
24/11/2020 13:17

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 22:12

Remetido ao DJE
15/11/2020 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2020 12:46

Certidão de Cartório Expedida
15/11/2020 12:08

AR Negativo Juntado
15/11/2020 12:08

AR Negativo Juntado
17/10/2020 12:03

AR Positivo Juntado
08/10/2020 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
08/10/2020 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/10/2020 23:21

Carta de Citação Expedida
29/09/2020 20:37

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2020 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 14:33

Remetido ao DJE
21/09/2020 22:43

Recebida a Emenda à Inicial
12/09/2020 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2020 15:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2020 11:00

AR Positivo Juntado
11/09/2020 11:42

Conclusos para decisão
10/09/2020 20:56

Ofício Juntado
10/09/2020 20:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2020 20:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2020 20:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2020 20:07

Documento Juntado
10/09/2020 20:00

Conclusos para despacho
10/09/2020 19:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2020 00:50

Emenda à Inicial Juntada
09/09/2020 11:00

AR Positivo Juntado
04/09/2020 17:23

Documento Juntado
04/09/2020 17:23

Documento Juntado
04/09/2020 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2020 09:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2020 12:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2020 12:48

Documento Juntado
28/08/2020 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 14:57

Remetido ao DJE
25/08/2020 23:05

Carta de Citação Expedida
25/08/2020 23:05

Carta de Citação Expedida
25/08/2020 23:05

Carta de Citação Expedida
25/08/2020 23:04

Carta de Citação Expedida
25/08/2020 12:41

Petição Juntada
24/08/2020 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2020 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2020 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:38

Conclusos para despacho
19/08/2020 12:06

Conclusos para despacho
10/08/2020 18:59

Pedido de Habilitação Juntado
07/08/2020 17:48

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 14:53

Remetido ao DJE
29/07/2020 17:00

Recebida a Petição Inicial
29/07/2020 12:32

Conclusos para decisão
29/07/2020 12:07

Conclusos para despacho
28/07/2020 18:17

Emenda à Inicial Juntada
14/07/2020 15:19

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2020 02:30

Remetido ao DJE
02/07/2020 15:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/06/2020 20:55

Conclusos para decisão
24/06/2020 19:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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