17/07/2025 14:01

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1000136-36.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joaquim Garcia Nogueira - Abenprev - Associação de Beneficios e Previdência -

Vistos.

Em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.x Assim, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO deste processo, pois versa sobre o tema em discussão.

Por ocasião da suspensão, providencie-se a aplicação do código SAJ nº. 75059, ressaltando-se que, quando da determinação do levantamento o código SAJ será o de n ° 14985.

Int. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP)
01/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:06

Juntada de Ofício
14/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:44

Expedição de Ofício.
15/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:17

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:43

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 17:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento
24/06/2024 13:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 04:00

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:48

Expedição de Carta.
05/03/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 06:28

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 12:34

Conclusos para decisão
27/01/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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