03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 30/08/2025 1013125-41.2025.8.26.0002; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80; Nº origem: 1013125-41.2025.8.26.0002; Assunto: Expedição de alvará judicial; Apelante: Fernando Sztybe Tozo e outros; Advogado: Gabriel Cesar Banho (OAB: 101531/SP); Apelado: O Juízo; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
30/08/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1013125-41.2025.8.26.0002 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Fernando Sztybe Tozo - - Flavia Sztybe Tozo - - Deisy Sztybe - - Claudio Tozo - Espólio - - Durante Gullo - Espólio -

Vistos.

Fls. 61/67: Conheço os embargos de declaração opostos pelos requerentes em face da sentença (fls. 55/58) porque tempestivos, mas, em seu mérito, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, diante da ausência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no ato judicial impugnado requisitos necessários ao manejo do recurso, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil , de sorte que as insatisfações dos embargantes visa reformar a sentença por seu mérito, medida somente admissível mediante a interposição de recurso de apelação.

Destarte, a sentença permanecerá como proferida.

Ficam os embargantes desde já advertidos de que a reiteração na oposição de embargos de declaração com o objetivo de rediscutir a mesma matéria será considerado ato manifestamente protelatório, de modo a ensejar à aplicação da penalidade prevista no artigo 1.026, § 2.º, do Código de Processo Civil em seus desfavores.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP), GABRIEL CESAR BANHO (OAB 101531/SP)
01/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 23:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 22:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 16:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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