04/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:57

Expedição de Ofício.
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1501424-81.2024.8.26.0286 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERCULES DOS SANTOS NOVAES - Ante o exposto, nos termos da Lei Federal nº 13.964/2019, homologo o acordo de fls. 117/120 para que produza seus efeitos legais.

Sai o(a) Ré(u) ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo, devendo comprovar nos autos, através de peticionamento da Defesa, o depósito no valor de R$ 2.824,00 em 12 parcfelas de R$ 236,00 sendo a primeira parcela em até 30 dias a partir da presente data e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CNPJ 18.***.***/0001-94 - Banco do Brasil (001), Agência 0354-9, Conta corrente 60.069-5, nos termos da Resolução 154/2012 CNJ e os Provimentos CG 01/2013 e 32/201, vedado o depósito através de envelope em caixas eletrônicos.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Atualize-se o histórico de partes e comunique-se" - ADV: JANAÍNA TEDESCHI MORAES JUSTINO (OAB 260159/SP)
01/07/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2025 14:39

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 04:35:00, 1ª Vara Criminal e de Violênci.
07/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:34

Expedição de Mandado.
18/11/2024 08:34

Expedição de Mandado.
12/11/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
26/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 279
12/09/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:53

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:08

Expedição de Alvará.
04/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:45

Expedição de Alvará.
03/09/2024 14:06

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/09/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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