22/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2040185-75.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Embargdo: Condomínio do Serramar Parque Shopping - Embargdo: Serramar Parque Shopping Ltda - Interpostos embargos de declaração tempestivos contra o V.

Acórdão a fls. 173/178, havendo pedido de aplicação de efeito modificativo, convém ouvir os embargados de modo a atalhar incidente.

Assim, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, faculto a manifestação das embargadas no prazo de 5 dias úteis.

No mais, em que pese manifestação anterior da embargante ao juntar petição a fls. 120 dos autos do agravo de instrumento visando a regularização da representação processual e sustentar suas razões oralmente por ocasião do julgamento (fls. 171), inclusive despacho com este Relator posteriormente ao pedido de vista após o início do julgamento, com o voto do Relator sorteado, ocasião em que a parte expos de forma minuciosa suas razões visando a manutenção da decisão agravada, nos termos do art. 1.026, § 1º, do CPC, atribuo efeito ativo aos presentes embargos de declaração e faculto desde já a apresentação de contraminuta nos autos do agravo de instrumento.

Todavia, já havendo manifestação colegiada a respeito do recurso interposto pela parte embargada, ficam mantidos todos os seus efeitos, até novo julgamento pela turma julgadora, inclusive a respeito das questões infringentes neles postas. - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Advs: Juliano Rebelo Marques (OAB: 159502/SP) - Raul Pinheiro Donega (OAB: 301380/SP) - Lais Martins Moro (OAB: 331859/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Melissa Sualdini Ferrari de Melo (OAB: 202467/SP) - 3º andar
24/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:35

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:23

Prazo
13/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:42

Acórdão registrado
28/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 15:11

Declaração assinada
28/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:16

Acórdão relator designado assinado
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:30

Provimento
10/04/2025 13:30

Julgado
10/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 14:02

Inclusão em Pauta
06/03/2025 17:38

Despacho À Mesa
06/03/2025 11:35

Retirado do Julgamento Virtual
26/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 08:42

Prazo
21/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 17:57

Despacho
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio
14/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/02/2025 09:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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