TJSP - 1088853-85.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 09:44
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
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30/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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30/07/2025 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/07/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1088853-85.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marina de Paula Correa da Silva, registrado civilmente como Marina de Paula Corrêa da Silva -
Vistos.
Infere-se dos endereços indicados na inicial que a parte requerida não se vincula à base territorial deste Foro Central, encontrando-se seu endereço inserido na base territorial do Foro Regional de Pinheiros Logo, considerando que o valor atribuído à causa é inferior a quinhentos salários mínimos, que a livre escolha de juízo, desvinculada de qualquer parâmetro, não pode prevalecer, e que a competência entre os Foros Regionais, segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo e as normas do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é absoluta e não relativa, impõe-se a redistribuição.
Nesse sentido: Conflito de Competência - ação de busca e apreensão - ajuizamento em juízo diverso do endereço da sede do autor ou da ré - escolha aleatória do Juízo - afronta ao princípio do juiz natural - conflito procedente - competência do juízo suscitante (TJSP CC 0044647-61.2015.8.26.0000; Relator(a): Eros Piceli (Vice Presidente); Comarca: Barueri; Órgão julgador: Câmara Especial; Data do julgamento: 14/12/2015; Data de registro: 17/12/2015) Assim, REMETAM-SE os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros.
Intime-se. - ADV: RAUL ABRAMO ARIANO (OAB 373996/SP) -
01/07/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 23:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
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30/06/2025 11:23
Conclusos para decisão
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27/06/2025 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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