01/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500816-55.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - THIAGO CÉSAR BIANCHI -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão).

Anote-se.

Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos.

Com o trânsito em julgado, comunique-se o Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Após, considerando a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Comunicado CG 67/2025, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes.

Se o réu estiver preso por ordem proferida em outro processo, desde logo, expeça-se o respectivo mandado de prisão.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.

Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais.

Anoto que já houve restituição do objeto apreendido (fls. 10-11).

Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.

Intimem-se. - ADV: MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN (OAB 370085/SP)
28/08/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1500816-55.2023.8.26.0630 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sumaré - Apelante: Thiago Cesar Bianchi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Michael Pereira Lima Morandin para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Michael Pereira Lima Morandin (OAB: 370085/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
10/06/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 09:57

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:10

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 14:12

Juntada de Mandado
10/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/06/2024 14:43

Conclusos para julgamento
25/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:19

Expedição de Mandado.
18/06/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 07:40

Juntada de Mandado
22/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:37

Expedição de Ofício.
22/04/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
18/04/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 09:53

Juntada de Mandado
15/04/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:56

Juntada de Mandado
03/04/2024 13:09

Expedição de Ofício.
01/04/2024 14:51

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 04:45:00, 2ª Vara Criminal.
30/01/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/12/2023 13:32

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:49

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
12/10/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 15:17

Juntada de Mandado
24/08/2023 15:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/08/2023 13:07

Expedição de Ofício.
03/08/2023 09:42

Expedição de Mandado.
03/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:59

Evoluída a classe de 280 para 283
02/08/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:56

Juntada de Ofício
04/07/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:40

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2023 16:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2023 10:21

Recebidos os autos do Outro Foro
13/06/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023 00:33

Expedição de Certidão.
10/06/2023 19:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 19:35

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 11:51

Expedição de Alvará.
10/06/2023 11:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/06/2023 10:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
10/06/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 00:23

Mudança de Magistrado
09/06/2023 23:58

Conclusos para decisão
09/06/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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