TJSP - 0004474-48.2020.8.26.0637
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
02/11/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 09:32
Juntada de Ofício
-
29/08/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gilson Rodrigues de Souza (OAB 354544/SP) Processo 0004474-48.2020.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fumio Moniwa -
Vistos.
Página 196: Consoante manifestação da Corregedoria Geral da Justiça no processo nº 2016/00180539, parecer 606/2016-J, D.J.E de 12/12/2016: "(...) a realização do ato da penhora não é de competência exclusiva do oficial de justiça, podendo ser efetuada pelo próprio magistrado, hipótese em que proceder-se-á, após, sua formalização pelo escrivão (...) a penhora do direito litigioso é determinada pelo magistrado competente pelo processamento da execução, após provocação por peticionamento nos próprios autos, procedendo o escrivão a lavratura do respectivo termo.
Posteriormente, o juízo que é responsável pelo processamento do direito litigioso, alvo da ordem de penhora, será cientificado quanto ao ato de constrição, para efetuar o seu registro, de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do exequente." Dessa forma, a "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça.
Sendo assim, defiro a penhora dos direitos dos executados, Jorge Henrique Akito Sato e outro, que estão sendo demandados nos autos sob nº 0011956-33.2009.8.26.0637, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Tupã-SP, até o limite do débito para garantir a presente execução, que perfaz o montante de R$81.867,00, atualizado até maio/2023, servindo a presente decisão, como termo.
Servirá a presente como OFÍCIO para que o Juízo da 1ª Vara Cível de Tupã-SP proceda a penhora no rosto daqueles autos do valor indicado.
Instrua o ofício com cópia desta decisão.
Oficie-se via e-mail, conforme se depreende do disposto no art. 113 das NSCGJ".
No mais, recolhida a taxa postal ou a diligência, intimem-se os executados, pela imprensa oficial, na pessoa de seu procurador, da penhora ora deferida, ou por edital, no caso de estarem representados pela Defensoria Pública.
Por fim, fica indeferido o pedido de ampliação da penhora incidente sobre a fração ideal de 50% do imóvel de matrícula nº 4.823 do CRI de Tupã, pois, consoante avaliação juntada às p. 197-198, a penhora já deferida na p. 54 é suficiente à garantia integral do valor atualizado da dívida, pois referido imóvel possui valor de mercado superior ao débito.
Intimem-se. -
18/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 16:20
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
16/08/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2022 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 14:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2022 17:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/06/2022 11:29
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 11:48
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:10
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 06:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 17:25
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2021 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2021 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 13:40
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2021 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 07:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 06:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 12:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
23/06/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2021 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2021 08:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2021 08:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2021 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2021 17:25
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
08/04/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 13:31
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2021 11:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/03/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 02:07
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2020 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2020 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 15:24
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2020 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2020 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2020 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2020 12:07
Conclusos para decisão
-
17/11/2020 09:26
Conclusos para despacho
-
17/11/2020 09:11
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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