28/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:38

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001990-09.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sirlei de Fátima Contente Henrique de Carvalho - Bel Micro Computadores Ltda (comprebel) e outro - Ante o exposto, conhecendo do mérito, julgo IMPROCEDENTE a pretensão, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), MATHEUS RAMON DA CRUZ SILVA (OAB 487894/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 98771/MG)
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:47

Remetido ao DJE para Republicação
10/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:53

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 07:18

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:54

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:53

Recebida a Petição Inicial
16/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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