TJSP - 1504806-53.2021.8.26.0071

1ª instância - 04 Criminal de Bauru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCEL VINICIUS ALONSO

CPF *97.***.*38-04

GILBETI LOBO DE ALMEIDA

CPF *40.***.*77-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES

OAB: 171238/SP

WALTHER VILLAS-BOAS FRANCO FILHO

CPF *58.***.*54-60

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO MORATO PINTO DE ALMEIDA NETO

CPF *53.***.*69-48

SILVIO PIMENTEL

SILVIO APARECIDO AMARAL

TATYANE RODRIGUES GOMES TREVE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504806-53.2021.8.26.0071 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GILBETI LOBO DE ALMEIDA -

    Vistos.

    Determino providências para proceder a destruição dos objetos apreendidos.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se. - ADV: WALTHER VILLAS-BÔAS FRANCO FILHO (OAB 150203/SP), ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP)

  • 11/09/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/08/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/07/2024 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 14:02

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/06/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 01:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 16:34

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/05/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 15:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2023 10:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 19/04/2023 18:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 29/03/2023 09:17

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 16:18

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2022 16:27

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 18:40

    Protocolizada Petição

  • 18/01/2022 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 13:53

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2022 13:30

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2022 13:26

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2022 13:23

    Protocolizada Petição

  • 12/01/2022 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2022 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:34

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/04/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 16/12/2021 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 04:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2021 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 03:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 03:23

    Protocolizada Petição

  • 04/10/2021 03:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 17:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 14:32

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 27/09/2021 00:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/09/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2021 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
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