TJSP - 1059463-78.2017.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1059463-78.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karla Wanessa Ribeiro Elias - - Renato Kenju Aguena - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Ciência do retorno dos autos da E.
Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se, também, sobre a petição de fl. 537 e comprovante de depósito de fl. 538/539, sendo que em caso de pedido de levantamento, a parte deverá juntar aos autos o Formulário de MLE- Mandado de Levantamento Judicial devidamente preenchido, conforme Comunicado Conjunto nº 1304/19.
O formulário pode ser obtido no site do TJSP, por meio do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/Despesa sProcessuais.
Nesta página, clicar no link Formulário de MLE- Mandado de Levantamneto Judicial.
No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 275,70 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como do valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, que perfaz o valor de R$ 1.102,82, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).
Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 275,70, além do valor do preparo de apelação que perfaz R$ 1.102,82, que deverá ser atualizado na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: BRUNA BATISTA DA SILVA (OAB 391877/SP), BRUNA BATISTA DA SILVA (OAB 391877/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP), ALISSON DENIRAN PEREIRA OLIVEIRA (OAB 270245/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP) -
01/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 10:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/07/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/04/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:19
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2025 11:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 21:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/02/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 22:03
Suspensão do Prazo
-
17/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 18:03
Julgada improcedente a ação
-
14/02/2025 10:22
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 09:50
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 10:52
Ato ordinatório
-
07/08/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 05:51
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
12/08/2023 00:30
Suspensão do Prazo
-
08/08/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/05/2023 12:30
Juntada de Ofício
-
11/05/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 09:25
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2021 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2021 16:56
Juntada de Ofício
-
26/04/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 04:59
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2021 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2021 19:00
Decisão
-
22/01/2021 15:40
Conclusos para decisão
-
08/10/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 18:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2020 04:51
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2020 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 09:51
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2020 09:48
Juntada de Ofício
-
16/06/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 02:17
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2020 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2020 12:43
Expedição de Ofício.
-
06/02/2020 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2020 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2020 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2020 09:40
Decisão
-
15/01/2020 16:49
Conclusos para julgamento
-
15/01/2020 15:50
Decisão
-
04/11/2019 18:34
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 14:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/09/2018 15:20
Expedição de Certidão.
-
10/09/2018 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
30/08/2018 11:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2018 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2018 11:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/06/2018 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2018 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2018 09:52
Julgada improcedente a ação
-
02/04/2018 10:51
Conclusos para julgamento
-
28/03/2018 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 17:40
Conclusos para decisão
-
26/02/2018 14:04
Juntada de Petição de Réplica
-
02/02/2018 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2018 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2018 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2018 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2018 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
23/12/2017 05:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2017 17:05
Expedição de Carta.
-
12/12/2017 17:05
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
11/12/2017 14:35
Conclusos para decisão
-
11/12/2017 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2017 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2017 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/12/2017 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2017 17:56
Decisão
-
24/11/2017 16:24
Conclusos para decisão
-
24/11/2017 14:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 19:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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