TJSP - 1066672-42.2015.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA PASSOS

CPF *06.***.*48-15

Advogados

AUGUSTO POLONIO

OAB: 122406/SP

CPF *30.***.*32-03

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

6 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

CARLOS HENRIQUE HARDT

CPF *52.***.*77-64

POSSUIDOR/OCUPANTE

LUIZ MATHIAS DA SILVA

MARIA ALVES DE ABREU SILVA

MARIA DA SILVA SANTOS E S/M ARNALDO DOS SANTOS

AUGUSTO DA SILVA E S/M OLGA NEVES SILVA

ESPOLIO DE FRONTINO FERREIRA GUIMARES JUNIOR E

BEATRIZ DE QUEIROZ PENTEADO GUIMARES

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT

OAB: 289476/SP

CPF *17.***.*27-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1066672-42.2015.8.26.0100 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Frontino Ferreira Guimãres Junior (Espólio) - Apelante: Federico Alexandre Zambianchi - Apelada: Maria Aparecida Passos (Justiça Gratuita) - Apelado: Arnaldo dos Santos - Apelado: Augusto da Silva - Apelado: Olga Neves da Silva - Apelado: Maria da Silva Santos - Apelado: Luiz Mathias da Silva - Apelado: Maria Alves de Abreu Silva - Apelado: Beatriz de Queiroz Penteado Guimãres -

    Vistos.

    O espólio apelante pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita nesta sede recursal.

    No entanto, verifica-se dos autos que o juízo de origem, na decisão de fls. 621/623, determinou a apresentação das primeiras declarações justamente para análise do pedido da gratuidade, o que foi descumprido pelo espólio, razão pela qual a ação foi julgada antecipadamente.

    Assim, indefiro o pedido.

    Intime-se o apelante para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove a realização do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Após, conclusos. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Joao Roberto Guimaraes Erhardt (OAB: 289476/SP) - Augusto Polonio (OAB: 122406/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

  • 26/02/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2025 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 06:23

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 19:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/11/2024 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 18:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/11/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2024 11:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 15:35

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 15:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 06:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 06:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 16:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 04:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2022 05:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 07:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 04:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2021 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2021 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2021 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 18:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/07/2021 18:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/07/2021 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2021 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2021 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2020 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2020 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2019 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2019 17:52

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2019 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2019 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2019 17:37

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2019 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2018 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2018 01:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 13:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 02:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2018 02:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2018 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2018 18:09

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 18:07

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 18:06

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 18:05

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 18:05

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 18:05

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 17:59

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 17:59

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2017 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2017 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 16:43

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2016 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2016 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2016 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2016 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2016 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2016 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2016 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2016 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2016 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2016 17:51

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 03:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2015 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2015 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2015 09:40

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2015 15:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2015 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2015 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2015 10:32

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2015 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2015 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2015 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2015

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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