01/09/2025 15:03

Prazo
01/09/2025 15:03

Prazo
29/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1059252-08.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joelma de Jesus Batista - Apelado: Gervásio Aparecido Araújo Rocha (Justiça Gratuita) - V O T O Nº. 15302 1.

Trata-se de apelação interposta por JOELMA DE JESUS BATISTA contra a r. sentença de fls. 115/118, cujo relatório se adota, que nos autos da ação de extinção de condomínio/arbitramento de alugueis que lhe promove GERVÁSIO APARECIDO ARAÚJO ROCHA, julgou procedente a pretensão inicial.

Alega a apelante, preliminarmente, que deve ser concedida a gratuidade judicial nesta sede recursal.

No mérito, sustenta a insubsistência das alegações do apelado quanto ao arbitramento de alugueis, e ainda que a ação de extinção de condomínio é desnecessária.

Apelação tempestiva e com contrarrazões (fls. 137/145). É o relatório. 2.

Após indeferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, a apelante descumpriu a determinação de recolhimento do preparo recursal (fls. 161), resultando na deserção. 3.

Ante o exposto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 228407/SP) - Claudio da Silva Lopes (OAB: 234235/SP) - 4º andar
27/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 17:36

Decisão Monocrática registrada
27/08/2025 17:10

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
22/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
23/07/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:00

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 14:11

Despacho
11/07/2025 17:36

Conclusos para decisão
30/06/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:32

Prazo
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1059252-08.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Joelma de Jesus Batista - Apelado: Gervásio Aparecido Araújo Rocha (Justiça Gratuita) -

Vistos. 1.

A parte apelante não demonstrou lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita e tampouco comprovou o recolhimento das custas relativas ao preparo recursal.

Assim sendo, deverá comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. 2.

Caso pretenda insistir no pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá, no mesmo prazo assinalado no item anterior, juntar aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho referente ao último contrato de trabalho e a página seguinte a esta. b) cópia do comprovante de renda mensal de salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade (corrente, poupança e investimento), dos últimos três meses. d) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, do período dos últimos três meses. e) cópia da última declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal. f) Extrato Registrado fornecido pelo Banco Central do Brasil - Relatório de Contas e Relacionamento em Bancos - CCS, contendo todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos de titularidade da parte. g) declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de propriedade da parte, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade.

O descumprimento da determinação implicará na rejeição do pedido e, consequentemente, no não conhecimento do recurso. 3.

Após, conclusos os autos. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 228407/SP) - Claudio da Silva Lopes (OAB: 234235/SP) - 4º andar
16/06/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/06/2025 13:19

Despacho
22/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/05/2025 17:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio
13/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 10:55

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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