TJSP - 1003362-09.2024.8.26.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alcides Leopoldo e Silva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:25
Prazo
-
05/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003362-09.2024.8.26.0048 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Petrocelli Anderson da Silva - Apda/Apte: Filomena Aparecida Pedroso Lopes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Não conheceram do recurso do réu e negaram provimento ao recurso dos autores.
V.
U. - APELAÇÕES.
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.
RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO PRAZO LEGAL (ARTIGO 1.007, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
RECURSO DOS AUTORES.
CONDIÇÃO SUSPENSIVA CONTRATUAL EXPRESSA, CONSISTENTE NA OUTORGA DE ESCRITURA SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO.
AUSÊNCIA DE PROVA DE SEU IMPLEMENTO.
INEXIGIBILIDADE ATUAL DA OBRIGAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ANTES DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONDIÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DOS AUTORES A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisabete Clara Grosse (OAB: 320142/SP) - Lucimara Oliveira da Cruz (OAB: 406898/SP) - Cleide de Araujo Souto Soares (OAB: 167064/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar -
03/09/2025 21:34
Acórdão registrado
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03/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:54
Julgado virtualmente
-
02/09/2025 13:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/07/2025 13:49
Conclusos para decisão
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11/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 18:19
Prazo
-
25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003362-09.2024.8.26.0048 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apdo: Petrocelli Anderson da Silva - Apda/Apte: Filomena Aparecida Pedroso Lopes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Cláudio Henrique da Silva Lopes (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Em atendimento ao Artigo 1.007, §2º do Código de Processo Civil, promova o apelante, no prazo de cinco dias, a complementação da taxa judiciária do preparo no valor de R$ 14.513,18, conforme demonstrativo de cálculo de fls. 211, sob pena de deserção do recurso.
Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Elisabete Clara Grosse (OAB: 320142/SP) - Lucimara Oliveira da Cruz (OAB: 406898/SP) - Cleide de Araujo Souto Soares (OAB: 167064/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar -
16/06/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/06/2025 13:47
Despacho
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16/06/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 11:35
Conclusos para decisão
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16/06/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/06/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:26
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:51
Distribuído por sorteio
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15/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 14:15
Processo Cadastrado
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12/05/2025 09:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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