11/07/2025 18:17

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/07/2025 13:01

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004010-61.2024.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Benedito Costa - Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil - Vistos Considerando oincidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte descrição:Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano 'in re ipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão e o efeito suspensivo nele decretado, determino que estes autos aguardem em acervo (com suspensão) até seu julgamento definitivo.

Providencie o cartório as anotações necessárias no sistema SAJ.

Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP) - Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB: 301724/SP) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - 4º andar
16/06/2025 16:21

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 10:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 17:51

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:34

Distribuído por sorteio
24/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 09:07

Processo Cadastrado
23/01/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/01/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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