26/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:53

Ato ordinatório
04/09/2024 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 08:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:49

Julgada Procedente a Ação
24/01/2024 12:42

Conclusos para julgamento
24/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
16/01/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 18:18

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:39

Ato ordinatório
04/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
04/12/2023 10:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais
13/09/2023 13:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2023 16:25

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
31/08/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:19

Ato ordinatório
29/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/09/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:11

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
24/08/2017 12:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017 15:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/06/2016 11:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 13:10

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 13:03

Decisão
24/05/2014 10:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 09:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/05/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 15:29

Decisão
05/05/2014 10:17

Processo Entranhado
21/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
21/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
21/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
14/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
14/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
16/02/2013 00:00

Decisão
15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2013 00:00

Decisão
08/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/10/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2012

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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