24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:32

Prazo
23/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1000202-33.2024.8.26.0126 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Caraguatatuba - Apelante: Município de Caraguatatuba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Caio Augusto dos Santos Zachini - Advs: Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP) (Procurador) - João Ricardo Nahlous Ferreira Leite (OAB: 377853/SP) - 1º andar
17/06/2025 13:44

Vista (Contrarrazões)
17/06/2025 13:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:40

Prazo
23/05/2025 14:37

Unificação Pai
23/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:27

Julgado virtualmente
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:55

Prazo
24/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:49

Acórdão registrado
21/03/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 13:46

Julgado virtualmente
17/03/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 00:00

Publicado em
10/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:21

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 13:34

Processo Cadastrado
05/12/2024 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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