01/09/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040183-38.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ermidalia Rosa Xavier Rocha - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Diante do exposto, PROCEDENTE a ação para: (i) declarar inexigibilidade das faturas contestadas; (ii) rever o valor faturado em todos os meses de 2023 e 2024, que deverão ser recalculados conforme a média do ano de 2022 (iii) determinar a emissão de novas faturas para viabilizar regular pagamento, na forma da fundamentação acima, iv) condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) à autora.

Sem condenação a verbas honorárias ou sucumbenciais.

P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 524833/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:09

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 12:10

Conclusos para julgamento
22/04/2025 12:10

Mudança de Magistrado
17/04/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:08

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:35

Expedição de Mandado.
12/12/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 22:59

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 13:36

Mudança de Magistrado
09/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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