TJSP - 1503514-09.2024.8.26.0530
1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/07/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 09:02
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/07/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 16:11
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:02
Decisão Determinação
-
17/06/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 19:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/06/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1503514-09.2024.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IAN JACKSON LOPES MELGAREJO - IV Decisão À evidência do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR o réu IAN JACKSON LOPES MELGAREJO, qualificado nos autos (fl. 19), apenas como incurso no crime do artigo 33, caput e § 4º, c/c o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n° 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 388 dias-multa, no valor unitário mínimo.
Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos consistentes: 1) prestação pecuniária em favor de entidade pública ou privada com destinação social de Sertãozinho-SP, a critério do Juízo das Execuções, no valor de 01 salário-mínimo (artigo 45, § 1º, do Código Penal); e, 2) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas (art. 46, "caput", do Código Penal), por igual lapso temporal, a critério do Juízo das Execuções.
Recurso em liberdade.
Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observando-se, se o caso, os benefícios da justiça gratuita.
Decreto, após o trânsito em julgado, nos termos da Lei nº 11.343/06, o perdimento de eventual dinheiro ou bem apreendido com o réu.
Após o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações de estilo, bem como se oficie à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.
P.R.I.C.
Sertãozinho, 09 de junho de 2025. - ADV: PEDRO PELEGRINI (OAB 443301/SP) -
10/06/2025 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:41
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
06/06/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 13:42
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/04/2025 11:43
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 11:43
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 11:42
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 10:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
24/03/2025 14:08
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 16:20
Protocolo Juntado
-
14/03/2025 16:04
Protocolo Juntado
-
14/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 16:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/03/2025 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
28/02/2025 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 11:07
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 16:49
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 16:44
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 16:42
Recebida a denúncia
-
21/02/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 12:27
Evoluída a classe de 280 para 300
-
20/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/02/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2024 14:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2024 14:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/11/2024 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/11/2024 22:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/11/2024 22:39
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 22:15
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 14:12
Expedição de Ofício.
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12/11/2024 14:09
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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12/11/2024 11:54
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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12/11/2024 08:12
Juntada de Outros documentos
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12/11/2024 08:12
Juntada de Certidão
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12/11/2024 08:12
Juntada de Certidão
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11/11/2024 16:00
Mudança de Magistrado
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11/11/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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