21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1004204-85.2025.8.26.0037; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO CELSO DA SILVA; Foro de Araraquara; 3ª Vara Cível; Monitória; 1004204-85.2025.8.26.0037; Contratos Bancários; Apelante: A C A Silveira ME; Advogado: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:56

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004204-85.2025.8.26.0037 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - A C A Silveira Me -

Vistos. 1.

Fls. 85/88: Conheço dos embargos de declaração e ao recurso nego guarida, dado que a sentença recorrida não padece das omissões apontadas pela parte recorrente que, em verdade, pretende é a sua reforma, somente, algo inadmissível pela via recursal eleita.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DO VICIO DA OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado.

Embargos rejeitados. (TJSP, 16ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 994.08.162337-8/50000, Relator Desembargador João Negrini Filho, j. em 14/12/2010).

Ademais, quanto à alegada omissão, o Juízo não precisa fundamentar de forma exaustiva todos os aspectos de sua decisão, conforme define a jurisprudência que diz que: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo artigo 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". (STJ, EDcl no MS 21315/DF, S1 - DJE 15/6/2016) 2.

Mantenho, pois, a sentença como lançada nos autos. 3.

Intimem-se. - ADV: MATHEUS SANTOS (OAB 21685/SC), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 11:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:13

Remetido ao DJE para Republicação
21/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:04

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
22/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 22:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:22

Expedição de Carta.
31/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:32

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 07:55

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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