TJSP - 0003974-46.2022.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN VITORIO MACHADO DE SOUSA

Advogados

MATHEUS LEMES MONTEVERDE

OAB: 413162/SP

CPF *64.***.*10-08

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA

OAB: 348935/SP

CPF *07.***.*39-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2025 14:51

    Ofício Expedido

  • 15/05/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 09:54

    Trânsito em Julgado às partes

  • 20/03/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:09

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 15:39

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 14/03/2025 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2025 11:24

    Alvará de Soltura Juntado

  • 13/03/2025 16:14

    Concedido o Indulto

  • 13/03/2025 15:00

    Conclusos para Sentença

  • 06/03/2025 12:11

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 12:06

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 17:45

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 17:20

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 19:46

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:35

    Ato ordinatório

  • 21/02/2025 16:34

    Expedição de documento

  • 21/02/2025 16:32

    Apensado ao processo

  • 21/02/2025 16:14

    Apensado ao processo

  • 19/02/2025 19:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:47

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:03

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 17/12/2024 12:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 17/12/2024 12:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2024 12:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2024 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2024 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2024 21:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2024 21:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/12/2024 21:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/12/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 15:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/11/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 21:20

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 21:12

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2024 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/11/2024 10:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/10/2024 21:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 28/10/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 19:49

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:48

    Documento Juntado

  • 09/10/2024 09:45

    Certidão Juntada

  • 03/10/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 14:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/09/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 19:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 19:34

    Petição Juntada

  • 17/09/2024 11:06

    Expedição de documento

  • 17/09/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2024 00:18

    Recurso Interposto

  • 12/09/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 16:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/09/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 21:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 09/09/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 18:30

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 05/09/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 18:34

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 19:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 19:36

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/08/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 13:17

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 16:15

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 17:23

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:19

    Documento Juntado

  • 08/08/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 13:00

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 24/07/2024 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2024 18:56

    Ofício Expedido

  • 11/07/2024 11:47

    Pedido de Informações Juntado

  • 08/07/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 10:25

    Documento Juntado

  • 28/06/2024 13:54

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 18/06/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2024 10:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/05/2024 16:06

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 12/05/2024 12:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2024 12:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2024 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2024 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 16:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 16:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 16:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2024 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/05/2024 21:15

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/05/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/05/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 01:25

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 15:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 22:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 13:16

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/03/2024 10:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/02/2024 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 16:20

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/01/2024 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 01:34

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 15:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:27

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/11/2023 10:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2023 08:28

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 21/09/2023 10:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2023 10:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2023 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2023 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 16:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2023 16:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/09/2023 08:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2023 08:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:28

    Expedição de documento

  • 11/09/2023 13:55

    SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

  • 11/09/2023 09:05

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/09/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 14:18

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 12:29

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 05:39

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Nascimento Cariola (OAB 348935/SP), Matheus Lemes Monteverde (OAB 413162/SP) Processo 0003974-46.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN VITORIO MACHADO DE SOUSA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de WILLIAN VITORIO MACHADO DE SOUSA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão serve de Ofício.

  • 22/08/2023 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 19:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 19:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 19:52

    Homologado o Cálculo

  • 21/08/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 15:14

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 09/08/2023 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 07:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/08/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 15:51

    Declarada a Remição

  • 01/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 01:20

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 12:21

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 05:42

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2023 15:06

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 30/06/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 09:09

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 15:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/06/2023 06:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 12:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 17/05/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 06:13

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 12:33

    Realizado Cálculo

  • 11/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 17:15

    Concedida Progressão de regime

  • 04/05/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 07:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 05:51

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 05:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 05:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/05/2023 05:30

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/05/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2023 02:15

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 20:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 20:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 20:05

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2023 09:36

    Apensado ao processo

  • 07/03/2023 09:30

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/03/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 15:47

    Realizado Cálculo

  • 11/02/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 07:12

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2023 19:35

    Petição Juntada

  • 14/01/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 06:06

    Petição Juntada

  • 06/12/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 05:29

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2022 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 17:35

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 11:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2022 17:14

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/11/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 19:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2022 19:31

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 17/10/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 15:38

    Petição Juntada

  • 13/10/2022 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 21:34

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 09:47

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2022 09:47

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2022 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2022 09:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2022 12:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/09/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 10:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/09/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 16/09/2022 10:47

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 10:08

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 11:19

    Documento Juntado

  • 09/09/2022 11:18

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 18:37

    Homologado o Cálculo

  • 08/06/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 21:06

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 14:53

    Expedição de documento

  • 02/06/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 20:19

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2022 06:43

    Petição Juntada

  • 27/05/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 16:11

    Expedição de documento

  • 25/05/2022 22:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 22:21

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 25/05/2022 17:32

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:26

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 09:50

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 04:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2022 04:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 04:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2022 04:14

    Apensado ao processo

  • 12/05/2022 17:57

    Ofício Expedido

  • 12/05/2022 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 15:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2022 14:56

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/05/2022 13:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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