TJSP - 1000296-20.2023.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

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Polo Ativo

Partes

JACY NICOLAU MARTINS

CPF *49.***.*90-68

Advogados

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

OAB: 277998/SP

CPF *31.***.*97-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 09:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2025 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2025 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/04/2025 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 09:15

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:43

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 01/04/2025 10:35

    Conclusos para Sentença

  • 01/04/2025 10:08

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:04

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 14:04

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 14:04

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 14:04

    Documento Juntado

  • 28/03/2025 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/03/2025 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2025 11:36

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 30/12/2024 15:19

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/12/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2024 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2024 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2024 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/05/2024 08:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2024 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 10:37

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 18:19

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 17:48

    Decisão Determinação

  • 15/05/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2024 15:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2024 15:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2024 09:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/04/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 14:29

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 10/04/2024 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2024 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/12/2023 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:48

    Mantida a Decisão Anterior

  • 29/11/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:34

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 22/11/2023 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 01/11/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 16:23

    Petição Juntada

  • 03/10/2023 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2023 07:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/09/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:34

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 18/09/2023 16:03

    Conclusos para Sentença

  • 15/09/2023 15:44

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/09/2023 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/09/2023 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Estevan Gianini Sganzella (OAB 277998/SP) Processo 1000296-20.2023.8.26.0189 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacy Nicolau Martins - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação oposta por SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de JACY NICOLAU MARTINS, para o fim de: a) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC; b) determinar que o Impugnado/Exequente apresente novos cálculos com a inclusão do adicional de insalubridade na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte relativo ao período de setembro/2008 a setembro/2016, observando-se a incidência de atualização monetária pelo IPCA-E e com incidência do juros de mora, à taxa prevista na Lei nº 11.960/2009, ambas desde o mês em que deveriam ter sido pagas até dezembro/2021, e, após, a partir de janeiro/2022, incidirá a taxa Selic para efeito de atualização e juros, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, respeitada a prescrição quinquenal, ficando autorizada a compensação dos valores eventualmente recebidos judicialmente decorrentes do processo nº 1012127-37.2013.8.26.0053 (cumprimento de sentença nº 0023110-68.2020.8.26.0053); c) DETERMINAR o prosseguimento da execução.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 18:41

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 09:44

    Conclusos para Sentença

  • 06/06/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 15:34

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 07:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2023 07:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/05/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 21:55

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 14/04/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 08:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2023 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2023 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/02/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 17:30

    Decisão Determinação

  • 22/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 15:50

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 18:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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