23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1080486-53.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ana Paula Seminate Sbroggio Galoro - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP)
19/05/2025 10:56

Processo encaminhado para a Presidência
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição
22/04/2025 07:44

Expedido certidão
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 14:30

Expedido certidão
11/04/2025 12:51

Prazo Intimação - 15 Dias
11/04/2025 12:44

Documento Finalizado
10/04/2025 16:40

Despacho
10/04/2025 16:39

Expedido certidão
08/04/2025 11:26

Expedido certidão
08/04/2025 10:01

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 09:25

Documento Finalizado
06/04/2025 08:21

Expedido certidão
04/04/2025 15:41

Julgado Virtualmente
31/03/2025 16:54

Juntada de Petição
31/03/2025 16:54

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:40

Expedido certidão
26/03/2025 16:14

Prazo Intimação - 15 Dias
26/03/2025 13:48

Documento Finalizado
25/03/2025 20:05

Acórdão Registrado
25/03/2025 14:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 14:17

Julgado Virtualmente
24/03/2025 13:52

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 07:22

Expedido certidão
18/03/2025 13:13

Conclusão ao Relator
12/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:29

Expedido certidão
10/03/2025 14:20

Expedido Termo
10/03/2025 14:12

Expedido Termo de Intimação
10/03/2025 10:46

Distribuição por Sorteio
07/03/2025 10:14

Processo Cadastrado
06/03/2025 14:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018168-72.2024.8.26.0008

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Munir Lakis Kharfan

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1084755-38.2024.8.26.0053

Itamar Almeida Gazige

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1016245-95.2024.8.26.0562

Campo Rico Brasil Comercio de Fertilizan...

Jsc Belarusian Potash Company (Bpc)

Advogado: Adriano Dutra Emerick

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1019503-55.2023.8.26.0625

Expedito Garcez de Gouvea

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Josiane Machado da Silva Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1080486-53.2024.8.26.0053

Ana Paula Seminate Sbroggio Galoro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mateus Luiz Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 12:00

Exibir Processo