25/07/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1019246-30.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Tecnomotor Distribuidora Sa - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.256/261: REJEITO a arguição de nulidade da citação por edital.

Todas as tentativas ordinárias de localização da parte executada foram realizadas, enumeradas nas petições da parte autora às fls.125/127 e 220/225, nada sugerindo que as demais pesquisas referidas pela Curadora especial alcançariam informações distintas, até porque são entidades de cadastros desatualizados.

O que se poderia conseguir sob o aspecto da recenticidade de cadastro foi buscado e, para além disso, as circunstâncias de cada caso devem ser levadas em consideração, na compreensão de que: Necessidade analisar as particularidades do caso em concreto, bem como atender aos princípios da razoabilidade, celeridade, economicidade e efetividade da tutela jurisdicional.

Existência de ao menos duas tentativas de citação da recorrente no processo de conhecimento no mesmo endereço informado no contrato de prestação de serviços.

Partes que devem manter seus endereços atualizados perante o poder judiciário, nos termos do art. 77 do Código de Processo Civil (AI n. 2260563-05.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Emílio Migliano Neto; 23ª Câmara de Direito Privado; j: 06/09/2024).

Ainda: AI n. 2202991-91.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Sergio Gomes; 18ª Câmara de Direito Privado; j: 20/08/2024; EMENTA: Agravo de instrumento.

Ação ordinária de cobrança.

Arguição de nulidade da citação por edital.

Rejeição.

Diversas tentativas de citação do executado que resultaram infrutíferas, inclusive nos endereços localizados em pesquisa através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD.

Não se mostra prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu.

Precedentes do e.STJ e desta Corte.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. - Quanto à alegada impenhorabilidade, não há interesse processual porque sequer há penhora nos autos ainda.

Eventual arguição dessa natureza deverá ser deduzida quanto houver bens penhorados. - No mais, a defesa por negativa geral não significa uma resistência específica oposta à pretensão da parte exequente e nem tampouco constitui via processual apta a questionar qualquer ponto relativo à formação do crédito em título executivo judicial, com exigibilidade não impugnada. - INDEFIRO a gratuidade à executada apenas por estar assistida por Curadora especial, dado o desconhecimento em relação à situação econômico-financeira, que não pode, simplesmente, ser presumida apenas por força da curadoria, que constitui situação autônoma em relação àquela própria para o deferimento da benesse quando se comprova, efetivamente, a hipossuficiência da parte postulante (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal). - Terá prosseguimento a execução, com acompanhamento pela curadora, certamente com possibilidade de arguição de eventuais nulidades ocorrentes e de quaisquer matérias em defesa dos interesses da parte devedora.

II - Aguarde-se manifestação da parte credora pelo prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado o arquivamento com as anotações necessárias para o caso de inércia, no aguardo de provocação futura.

Observe a Serventia.

III - Int. - ADV: GIULIANO JOSÉ GÍRIO MILANI (OAB 272668/SP)
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:27

Nomeado Curador
02/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
18/05/2025 04:00

Suspensão do Prazo
13/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:13

Determinada a Expedição de Edital
11/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:44

Suspensão do Prazo
05/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:39

Expedição de Carta precatória.
30/08/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:20

Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória
22/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
02/07/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/05/2024 16:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/05/2024 12:12

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 10:29

Expedição de Mandado.
16/04/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:54

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:54

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:54

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:53

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:53

Expedição de Carta.
04/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:28

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:29

Expedição de Carta.
13/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 12:02

Recebida a Petição Inicial
13/12/2023 11:27

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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