10/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017260-46.2007.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: J.

M. da S. - Apelado: M.

P. do E. de S.

P. - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - - Advs: Wellington Campos Alves (OAB: 59076/GO) - 10º andar
25/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:33

Recebido o recurso
31/07/2025 12:46

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 08:45

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:06

Expedição de Carta precatória.
25/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
07/07/2025 10:14

Conclusos para julgamento
06/07/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:12

Juntada de Mandado
30/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 08:20

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0017260-46.2007.8.26.0196 (196.01.2007.017260) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - J.M.S. -

Vistos. 1.

Considerando os comunicados 208/2022 e 864/2022 combinando com o estabelecido no Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 284/2020, designo a Audiência VIRTUAL de instrução, interrogatório, debates e julgamentos, para o dia 25 de junho de 2025, às 15 horas e 10 minutos. 2.

Requisite-se o réu no local em que está recolhido 3.

Expeça-se mandado de intimação para as vítimas/testemunhas nos endereços de fls. 572.

Caso o réu/testemunhas não tenha condições de participar virtualmente, deverá informar ao Oficial de Justiça e comparecer na sala de audiências no Fórum, na data designada.

Tendo em vista a proximidade da audiência o mandado deverá ser cumprido como URGENTE-PLANTÃO / URGENTE. 4.

INTIMEM-SE o Promotor de Justiça e o advogado constituído, bem com informando que será remetido o link de acesso por e-mail. - ADV: TALINE MARTINS JOSUÉ (OAB 56029/GO), WELLINGTON CAMPOS ALVES (OAB 59076/GO)
16/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:10:00, 2ª Vara Criminal.
12/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:20

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
10/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:16

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:09

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:47

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:55

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:53

Juntada de Ofício
01/04/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:10

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:39

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
17/03/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:21

Expedição de Ofício.
14/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:41

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:40

Juntada de Ofício
06/11/2024 01:29

Suspensão do Prazo
01/07/2024 14:00

Juntada de Ofício
19/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:34

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 05:15

Suspensão do Prazo
13/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:04

Suspensão do Prazo
24/02/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:46

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 02:42

Suspensão do Prazo
23/10/2022 19:13

Suspensão do Prazo
19/12/2021 06:10

Suspensão do Prazo
14/12/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 17:57

Conclusos para despacho
13/12/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:55

Juntada de Certidão
28/11/2021 06:49

Suspensão do Prazo
29/05/2021 02:25

Suspensão do Prazo
31/03/2021 02:13

Suspensão do Prazo
25/12/2020 22:40

Suspensão do Prazo
23/10/2020 02:59

Suspensão do Prazo
30/07/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 16:19

Juntada de Certidão
30/07/2020 16:16

Conclusos para despacho
30/07/2020 15:52

Conclusos para despacho
30/07/2020 15:51

Processo Digitalizado
22/11/2016 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2015 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2014 12:49

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2013 16:16

Expedição de Ofício.
07/11/2013 16:16

Expedição de Ofício.
21/09/2013 20:03

Mudança de Classe Processual
30/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2013 00:00

Expedição de Mandado.
01/08/2012 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2012.
25/07/2012 11:18

Retorno do Ministério Público
25/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2012 08:48

Remessa ao Ministério Público
23/07/2012 15:06

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/08/2011 17:54

Retorno do Ministério Público
09/08/2011 09:14

Remessa ao Ministério Público
08/08/2011 09:39

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/08/2011 09:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2011 00:00

Decisão Proferida
18/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2011 09:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2011 09:19

Retorno do Ministério Público
17/06/2011 00:00

Aguardando Prazo do Edital
16/06/2011 08:48

Remessa ao Ministério Público
16/06/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2011 14:13

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2011 09:55

Retorno do Ministério Público
01/06/2011 09:05

Remessa ao Ministério Público
31/05/2011 09:28

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/04/2011 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
31/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2011 00:00

Aguardando Solução
18/01/2011 18:28

Retorno do Ministério Público
14/01/2011 10:00

Remessa ao Ministério Público
13/01/2011 16:12

Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/12/2010 16:18

Retorno do Ministério Público
14/12/2010 09:16

Remessa ao Ministério Público
13/12/2010 13:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/08/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
26/01/2010 00:00

Aguardando devolução de precatória
19/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2010 15:39

Retorno do Ministério Público
13/01/2010 09:11

Remessa ao Ministério Público
12/01/2010 15:55

Aguardando Remessa ao Ministério Público
29/12/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
13/10/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
08/10/2009 10:07

Retorno do Ministério Público
08/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2009 09:30

Remessa ao Ministério Público
05/10/2009 11:23

Aguardando Remessa ao Ministério Público
21/07/2009 00:00

Aguardando Prazo
20/07/2009 00:00

Decisão Proferida
17/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
16/07/2009 13:29

Retorno do Ministério Público
16/07/2009 00:00

Aguardando Solução
15/07/2009 09:10

Remessa ao Ministério Público
14/07/2009 14:25

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/07/2009 10:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2009 10:10

Retorno do Ministério Público
08/07/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
07/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2009 09:16

Remessa ao Ministério Público
04/07/2009 12:38

Aguardando Remessa ao Ministério Público
01/07/2009 15:47

Retorno do Ministério Público
01/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2009 00:00

Decisão Proferida
26/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2009 09:18

Remessa ao Ministério Público
23/06/2009 15:12

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/06/2009 15:12

Retorno da Autoridade
28/04/2009 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
28/04/2009 15:06

Retorno do Ministério Público
27/04/2009 09:13

Remessa ao Ministério Público
24/04/2009 14:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/04/2009 14:14

Retorno da Autoridade
06/03/2009 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
06/03/2009 14:44

Retorno do Ministério Público
05/03/2009 09:19

Remessa ao Ministério Público
04/03/2009 16:38

Aguardando Remessa ao Ministério Público
04/03/2009 16:38

Retorno da Autoridade
20/01/2009 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
15/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/01/2009 18:42

Retorno do Ministério Público
13/01/2009 09:10

Remessa ao Ministério Público
12/01/2009 14:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
08/01/2009 18:10

Retorno da Autoridade
11/11/2008 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
11/11/2008 13:59

Aguardando Remessa a Autoridade
05/11/2008 13:47

Retorno do Ministério Público
05/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2008 09:07

Remessa ao Ministério Público
31/10/2008 11:38

Aguardando Remessa ao Ministério Público
31/10/2008 11:38

Retorno da Autoridade
29/08/2008 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
29/08/2008 15:33

Aguardando Remessa a Autoridade
26/08/2008 18:55

Retorno do Ministério Público
26/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2008 09:05

Remessa ao Ministério Público
20/08/2008 11:34

Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/08/2008 11:33

Retorno da Autoridade
23/06/2008 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
20/06/2008 14:58

Aguardando Remessa a Autoridade
20/06/2008 14:58

Retorno do Ministério Público
17/06/2008 09:05

Remessa ao Ministério Público
16/06/2008 16:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
10/06/2008 18:34

Retorno da Autoridade
28/04/2008 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
28/04/2008 18:49

Aguardando Remessa a Autoridade
28/04/2008 18:48

Retorno do Ministério Público
24/04/2008 08:59

Remessa ao Ministério Público
23/04/2008 16:15

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/04/2008 16:15

Retorno da Autoridade
12/03/2008 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
12/03/2008 16:00

Aguardando Remessa a Autoridade
10/03/2008 15:16

Retorno do Ministério Público
07/03/2008 08:58

Remessa ao Ministério Público
06/03/2008 15:39

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/03/2008 15:39

Retorno da Autoridade
16/01/2008 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
16/01/2008 15:04

Aguardando Remessa a Autoridade
16/01/2008 15:04

Retorno do Ministério Público
15/01/2008 08:59

Remessa ao Ministério Público
14/01/2008 13:45

Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/01/2008 13:45

Retorno da Autoridade
22/11/2007 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
21/11/2007 13:45

Aguardando Remessa a Autoridade
21/11/2007 13:44

Retorno do Ministério Público
19/11/2007 09:34

Remessa ao Ministério Público
14/11/2007 14:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público
14/11/2007 14:19

Retorno da Autoridade
02/10/2007 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
02/10/2007 13:00

Aguardando Remessa a Autoridade
02/10/2007 12:59

Retorno do Ministério Público
27/09/2007 09:58

Remessa ao Ministério Público
26/09/2007 16:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/09/2007 16:18

Retorno da Autoridade
21/08/2007 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
21/08/2007 16:27

Aguardando Remessa a Autoridade
21/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/08/2007 11:00

Retorno do Ministério Público
16/08/2007 09:28

Remessa ao Ministério Público
15/08/2007 16:18

Aguardando Remessa ao Ministério Público
28/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
22/06/2007 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2007

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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