23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1068368-45.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcos Quaresma dos Santos -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP)
27/05/2025 07:21

Expedido certidão
27/05/2025 07:21

Expedido certidão
26/05/2025 14:21

Processo encaminhado para a Presidência
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição
26/05/2025 14:05

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 07:06

Expedido certidão
24/05/2025 07:06

Expedido certidão
22/05/2025 13:12

Expedido certidão
22/05/2025 13:12

Expedido certidão
22/05/2025 13:10

Prazo Intimação - 15 Dias
22/05/2025 10:53

Documento Finalizado
21/05/2025 19:05

Despacho
21/05/2025 10:03

Processo encaminhado para a Presidência
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição
16/05/2025 16:03

Expedido certidão
16/05/2025 16:03

Expedido certidão
16/05/2025 16:02

Prazo Intimação - 15 Dias
16/05/2025 15:33

Documento Finalizado
16/05/2025 10:23

Despacho
16/05/2025 10:21

Expedido certidão
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição
13/05/2025 20:03

Acórdão Registrado
13/05/2025 12:48

Expedido certidão
13/05/2025 12:48

Expedido certidão
13/05/2025 12:46

Prazo Intimação - 15 Dias
13/05/2025 10:30

Documento Finalizado
12/05/2025 16:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/05/2025 16:38

Julgado Virtualmente
05/05/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 10:28

Conclusão ao Relator
27/01/2025 07:26

Expedido certidão
27/01/2025 07:26

Expedido certidão
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 14:05

Expedido Termo
16/01/2025 13:39

Expedido certidão
16/01/2025 13:39

Expedido certidão
16/01/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
16/01/2025 11:21

Distribuição por Sorteio
15/01/2025 09:45

Processo Cadastrado
13/01/2025 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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