05/09/2025 10:33

Prazo
05/09/2025 10:33

Prazo
05/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014200-13.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Banco Itaú Consignado S.a - Apda/Apte: Maria Lucia de Almeida Leonardo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Deram parcial provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES RECURSO DO RÉU - AUTORA QUE NEGA A CELEBRAÇÃO DA AVENÇA IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS CONTRATOS APRESENTADOS PELO BANCO ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO RÉU (CPC, ART. 429, II) HIGIDEZ DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NEGÓCIO INEXISTENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE RESPONDE PELO RISCO DA ATIVIDADE QUE EXERCE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA - RESTITUIÇÃO - VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES QUANTO AOS DESCONTOS OCORRIDOS ATÉ 30.03.2021, E EM DOBRO QUANTO AOS DESCONTOS POSTERIORES, CONFORME TERMO DA MODULAÇÃO NO JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 929 - RECURSO DA AUTORA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA EM R$ 5.000,00 VALOR INSUFICIENTE PARA REPARAR O PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO - CONFORME SE EXTRAI DA PROVA DOS AUTOS, FORAM EFETUADOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA.

TAIS DESCONTOS SÃO SUFICIENTES PARA SE AFIRMAR QUE SUA SUBSISTÊNCIA FOI COMPROMETIDA.

SOME-SE A ISSO O FATO DE QUE O AUTOR TEVE DE VIR A JUÍZO PARA PÔR FIM À CONTROVÉRSIA, PERDENDO TEMPO ÚTIL NA SOLUÇÃO DA QUESTÃO.

TAIS FATOS JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA DEZ MIL REAIS, A FIM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, OBSERVADOS OS PRECEDENTES DESTA CÂMARA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - 3º andar
03/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 16:26

Despacho
01/09/2025 17:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
02/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:18

Baixa Definitiva
02/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:39

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:22

Distribuído por sorteio
17/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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