11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1514293-47.2022.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CELSO RICARDO DE OLIVEIRA -

VISTOS. Às folhas 419/425 foi juntada sentença absolutória imprópria em desfavor do ora acusado, proferida pela 4ª Vara Criminal local, onde foi-lhe aplicada a medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de três anos.

Há necessidade, portanto, de diligenciar junto à unidade hospitalar em que encontra-se internado sobre a possibilidade de sua participação na audiência virtual, oportunidade em que deverá ser conciliada a designação com a agenda da unidade.

Diante de tais providencias, por ora, libere-se a pauta.

Cumpra-se o quanto aqui determinado Intimem-se.

Após, regularizados os autos tornem novamente conclusos. - ADV: MARCELO APARECIDO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 440142/SP), PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (OAB 243053/SP)
04/04/2025 09:51

Documento Juntado
29/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:58

Remetido ao DJE
27/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 13:48

Mandado Juntado
25/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 14:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 12:29

Remetido ao DJE
11/12/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:06

Petição Juntada
11/11/2024 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 17:35

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 17:23

Documento Juntado
11/11/2024 16:26

Guia de Internação Expedida
07/11/2024 12:41

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2024 13:50

Documento Juntado
30/10/2024 13:28

Documento Juntado
30/10/2024 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:22

Mandado de Citação Expedido
24/10/2024 01:03

Remetido ao DJE
23/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:37

Ofício Expedido
18/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:04

Folha de Antecedentes Juntada
18/10/2024 10:45

Laudo IML-pessoa Juntado
17/10/2024 22:36

Petição Juntada
14/10/2024 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 10:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 13:59

Petição Juntada
10/10/2024 10:45

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:10

Evoluída a Classe
03/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:09

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:31

Recebida a denúncia
18/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:05

Denúncia Juntada
04/09/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 17:18

Petição Juntada
23/08/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 11:22

Remetido ao DJE
24/06/2024 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:08

Petição Juntada
13/06/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:59

Petição Juntada
09/06/2024 20:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:57

Remetido ao DJE
02/05/2024 20:33

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2024 13:58

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
28/04/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:19

Remetido ao DJE
19/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:44

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:45

Petição Juntada
18/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:16

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:48

Petição Juntada
11/01/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 04:52

Remetido ao DJE
09/01/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:55

Petição Juntada
19/12/2023 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 00:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 17:04

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
14/12/2023 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:41

Remetido ao DJE
23/10/2023 21:43

Concedida a Dilação de Prazo
23/10/2023 13:35

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:34

Petição Juntada
09/10/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 11:26

Relatório Final Juntado
02/10/2023 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:39

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 10:56

Remetido ao DJE
01/08/2023 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:46

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:05

Petição Juntada
31/07/2023 11:04

Petição Juntada
30/07/2023 22:14

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 08:58

Pedido de Prazo Juntada
28/04/2023 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 20:25

Petição Juntada
18/04/2023 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 12:22

Pedido de Prazo Juntada
28/02/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 01:28

Remetido ao DJE
24/02/2023 21:08

Remetido ao DJE
15/02/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 11:26

Concedida a Dilação de Prazo
13/02/2023 10:15

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:30

Conclusos para despacho
08/02/2023 17:50

Pedido de Habilitação Juntado
02/02/2023 11:33

Apensado ao processo
09/01/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 05:33

Petição Juntada
19/12/2022 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 11:34

Pedido de Prazo Juntada
12/12/2022 13:10

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
06/12/2022 19:45

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022 14:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/11/2022 10:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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