23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003701-83.2024.8.26.0624 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tatuí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aline Monteiro da Silva -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 24.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP)
23/05/2025 14:19

Processo encaminhado para a Presidência
23/05/2025 13:42

Juntada de Petição
23/05/2025 13:41

Subprocesso Cadastrado
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:22

Expedido certidão
21/05/2025 14:00

Prazo Intimação - 15 Dias
21/05/2025 10:46

Documento Finalizado
20/05/2025 18:15

Despacho
15/05/2025 13:39

Processo encaminhado para a Presidência
14/05/2025 13:55

Juntada de Petição
06/05/2025 08:13

Expedido certidão
29/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 16:30

Expedido certidão
25/04/2025 15:17

Prazo Intimação - 15 Dias
25/04/2025 15:01

Documento Finalizado
25/04/2025 10:45

Despacho
25/04/2025 10:42

Expedido certidão
22/04/2025 15:28

Expedido certidão
22/04/2025 15:27

Prazo Intimação - 15 Dias
22/04/2025 13:08

Documento Finalizado
17/04/2025 09:28

Julgado Virtualmente
11/04/2025 09:19

Expedido certidão
03/04/2025 15:37

Juntada de Petição
03/04/2025 15:36

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 17:57

Expedido certidão
31/03/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
31/03/2025 16:08

Documento Finalizado
28/03/2025 20:08

Acórdão Registrado
28/03/2025 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 18:58

Julgado Virtualmente
20/03/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 23:52

Conclusão ao Relator
11/03/2025 07:58

Expedido certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 14:51

Expedido certidão
28/02/2025 14:47

Expedido Termo
28/02/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 11:02

Distribuição por Sorteio
27/02/2025 11:49

Processo encaminhado para a Distribuição
27/02/2025 10:06

Processo Cadastrado
20/02/2025 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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