21/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:56

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/09/2024 07:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
04/06/2024 07:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:26

Julgada improcedente a ação
18/03/2024 11:24

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 07:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:26

Expedição de Mandado.
18/01/2024 20:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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