02/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 09:05

Recebido o recurso
01/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 23:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1503062-88.2023.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - IVAN CARLOS DE SOUZA - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar IVAN CARLOS DE SOUZA à pena de 02 (dois) anos de detenção e 03 (três) anos de reclusão, ambas a serem cumpridas no regime aberto, e o pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal, no mínimo legal, por infração, respectivamente ao artigo 7º, inciso II, da lei 8.137/90 e 180, §1º, do Código Penal, em concurso material.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais.

Pauta de audiência: por serem os autos virtuais, deixo de determinar a extração de cópias conforme solicitado pelo Ministério Público, mas abro vista ao Ministério Público dos autos para eventual processamento de outra acusação.

Pontos para a execução criminal: Guia de recolhimento; Ofício TRE; Rol de culpados; Custas.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: RICARDO BALBINO COSTA AMARAL
16/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:41

Juntada de Mandado
21/01/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 15:37

Juntada de Mandado
06/12/2024 09:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 09:00

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:59

Expedição de Mandado.
30/11/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 16:13

Juntada de Mandado
01/11/2024 13:45

Expedição de Ofício.
30/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:23

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 09:30:00, Vara Criminal.
10/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:41

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:09

Juntada de Mandado
19/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:05

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:47

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:38

Recebida a denúncia
13/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:36

Concedida a Dilação de Prazo
07/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/03/2024 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
03/12/2023 14:44

Suspensão do Prazo
17/11/2023 09:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:51

Juntada de Alvará
10/11/2023 16:00

Expedição de Ofício.
08/11/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:46

Expedição de Alvará.
08/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:16

Desacolhida de Prisão Preventiva
08/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:05

Juntada de Mandado
30/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
23/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2023 08:36

Recebidos os autos do Outro Foro
19/10/2023 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/10/2023 21:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:17

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 11:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/10/2023 09:59

Mudança de Magistrado
18/10/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 18:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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