19/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:33

Baixa Definitiva
19/07/2025 14:01

Trânsito em julgado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:27

Prazo
17/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010820-06.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gidaelson Matos do Nascimento (Justiça Gratuita) - Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Acolheram a preliminar e deram provimento.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

JULGAMENTO ANTECIPADO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SOB FUNDAMENTO DE FALTA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

DESCABIMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA DE CUNHO CONSUMERISTA, EM QUE VERIFICADA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR, IMPLICA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 6º, VIII, DO CDC).

PROVA DE FÁCIL OBTENÇÃO PELA FORNECEDORA.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

PRECEDENTES.

NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.

SENTENÇA ANULADA.

PRELIMINAR ACOLHIDA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gerbsom Queiroz Fontes (OAB: 471392/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar
10/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 21:15

Acórdão registrado
09/06/2025 19:12

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio
09/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 13:07

Processo Cadastrado
07/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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