18/07/2025 12:31

Prazo
18/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 21:18

Acórdão registrado
15/07/2025 18:41

Julgado virtualmente
11/07/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 10:20

Prazo
25/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:22

Intimação de Despacho
18/06/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 16:32

Prazo
12/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2129735-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gilmar Taveira da Silva - Agravada: Tatiane Correia da Silva Santana - Interessado: Legacy Incorporadora Ltda - Interessado: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Central Park Urbanismo e Administração Ltda - Interessado: Pedro Lopes Arná - Epp, P.l.a.

Imóveis - Interessada: Tatiane Cordeiro da Silva -

Vistos.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, interposto por Gilmar Taveira da Silva, em razão da r. decisão de fls. 84/85, proferida no cumprimento de sentença nº. 0007922-25.2024.8.26.0011, pelo MM.

Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros da Comarca da Capital, que rejeitou a impugnação à penhora online.

Alega o agravante, em resumo, que o valor constrito é impenhorável (art. 833, incisos IV e X, do CPC/15) e deve ser desbloqueado.

O requerimento de efeito suspensivo foi deferido (fls. 21/22).

O recurso foi regularmente processado, com apresentação de resposta (fls. 71/74). É o relatório.

Decido: Para prova da alegada impenhorabilidade, providencie o agravante, no prazo de cinco dias, a juntada de extratos bancários completos (não apenas telas do aplicativo de celular), nominalmente identificados e com a movimentação diária das contas constritas, relativamente ao trimestre que antecedeu cada penhora impugnada.

Oportunamente, dê-se vista à parte adversa.

Após, tornem conclusos para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Laercio Benko Lopes (OAB: 139012/SP) - Tatiane Correia da Silva Santana (OAB: 321324/SP) - Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB: 261323/SP) - Émerson Callejon Lincka (OAB: 176707/SP) - 5º andar
06/06/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 13:43

Despacho
03/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:11

Prazo
12/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:17

Despacho
30/04/2025 15:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:01

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
30/04/2025 14:39

Processo Cadastrado
30/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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