TJSP - 1500748-36.2021.8.26.0417
1ª instância - 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500748-36.2021.8.26.0417 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO VITOR MOREIRA DA SILVA - Ao sentenciado João Vítor Moreira da Silva foi imposto o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto (fls. 262/266 e 324).
A serventia encartou extrato no qual consta que o sentenciado está em liberdade (fls. 347/348).
Nos termos do Comunicado CG nº 67/2025, se o sentenciado estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, PROCEDENDO-SE à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.
CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente, observando-se a tabela de competência constante no Comunicado CG 455/2025.
Nos termos do Comunicado CG Nº 555/2024, após o cadastro da guia de recolhimento ou execução pelo Juízo de execução, deverá proceder, imediatamente, à transferência do documento para este, oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo justificativa.
OFICIE-SE ao IIRGD e a Justiça Eleitoral informando a condenação.
Ao sentenciado foi imposto o cumprimento da pena de 500 dias-multa.
ELABORE-SE cálculo da pena de multa.
Após, com fundamento no artigo 480 das NSCGJ, EXPEÇA-SE certidão da sentença.
Liberada a certidão nos autos, ABRA-SE vista ao Ministério Público.
CONCEDO os benefícios da Justiça Gratuita.
INSIRA a tarja de "Justiça Gratuita".
AUTORIZO a destruição da droga apreendida nestes autos.
COMUNIQUE-SE à Autoridade policial de Paraguaçu Paulista - SP.
MANIFESTE-SE Ministério Público e Defesa acerca celular apreendido (fls. 15 e 84).
EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), por meio do Portal de Custas, para que seja realizado a transferência do valor declarado perdido em favor da União no valor de R$ 5,00 (fls. 15/18 e 88), com correções, ao Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD - CNPJ 02.***.***/0001-99, com os seguintes dados: a) Tipo de finalidade: Recolher GRU; b) Tipo de contribuinte: Terceiro; c) CNPJ do Contribuinte: 02.645.3100001-99; d) Nome do contribuinte: Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD; e) Código do Recolhimento: 202010 - Receita referente a numerário apreendido com definitivo perdimento; f) Gestão: 00001; g) Unidade gestora: 200246; h) Valor principal e Valor de R$ *; i) Valor da Multa e Juros (R$ 0,00) e j) Valor do levantamento: Com correção, CERTIFICANDO-SE a emissão.
Após, JUNTE-SE o MLE assinado e AGUARDE-SE por 15 (quinze) dias a comunicação de transferência.
COMUNIQUE-SE a Delegacia de Polícia de Paraguaçu Paulista.
CIÊNCIA ao Ministério Público e Defesa.
Cópia desta decisão assinada servirá como mandado e ofício.
Int. - ADV: CAROLINE PAIVA PADUA (OAB 411961/SP) -
03/09/2024 17:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/09/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 09:12
Juntada de Mandado
-
02/10/2023 23:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 17:32
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 10:09
Conclusos para julgamento
-
25/05/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
16/05/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 18:30
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/05/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 16:35
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
16/11/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/11/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 09:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:22
Expedição de Ofício.
-
03/08/2022 09:28
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/08/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 16:04
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 15:38
Juntada de Mandado
-
25/07/2022 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 14:11
Juntada de Mandado
-
21/07/2022 07:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2022 15:36
INCONSISTENTE
-
18/07/2022 10:40
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:39
Juntada de Ofício
-
22/06/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 12:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/06/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 19:42
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 19:40
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 16:06
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 16:02
Juntada de Ofício
-
09/06/2022 15:51
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/05/2022 17:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/05/2022 09:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2022 03:30:00, 2ª Vara.
-
19/05/2022 00:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
17/05/2022 09:43
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2022 12:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 16:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/04/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 08:45
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:57
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:53
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2021 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 09:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 09:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/09/2021 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 04:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/09/2021 19:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2021 11:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
08/09/2021 10:47
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 11:20
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2021 19:02
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 09:58
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 23:58
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 16:45
Expedição de Alvará.
-
01/09/2021 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2021 15:38
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 15:38
Conclusos para julgamento
-
01/09/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 12:18
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 11:24
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/09/2021 11:15
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 11:13
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2021 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 04:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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