10/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1050696-43.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Sérgio Augusto Valle Caetano - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Réplica Contestação juntada.

Cadastrado o patrono do requerido.

Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias.

Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu.

Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade.

Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado.

Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor.

Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição).

Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso.

Intimem-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 20:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:24

Expedição de Carta.
22/04/2025 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 17:06

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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