17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002863-05.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1005136-88.2023.8.26.0281) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natanael Lima de Oliveira - - Alan de Oliveira Ribeiro - Sr Maximus Veículos Comercial Ltda - - BANCO PAN S/A e outro - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) DECLARAR, rescindido o contrato de compra e venda (fls. 79/80) e o de financiamento coligado (fls. 40/78), restituindo as partes ao status quo ante. 2) CONDENAR a co-requerida Sr.

Maximus Veículos, à restituição aos autores das parcelas pagas por eles à instituição financeira que concedeu o financiamento.

Os valores deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora desde o efetivo desembolso (seja pelos autores à título de pagamento das parcelas, bem como, quanto ao item "b", pela instituição financeira à título de liberação da quantia), conforme unicamente a Taxa SELIC.

Cabe à parte autora a devolução do veículo objeto da demanda, VW/GOL 1.6 COPA, placa DPP-2636, à revendedora, Maximus Veículos.

Em face da sucumbência recíproca experimentada, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação aos patronos da parte Autora; e 10% do valor do pedido julgado improcedente, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, CPC.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itatiba, 11 de junho de 2025. - ADV: MICHELI GALDINO BATISTA PINTO (OAB 437155/SP), MICHELI GALDINO BATISTA PINTO (OAB 437155/SP), RODRIGO APARECIDO CARDOSO (OAB 385839/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
17/01/2025 15:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
09/10/2024 02:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/10/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:05

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2024 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 13:56

Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/06/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 04:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 05:14

Juntada de Certidão
04/06/2024 05:14

Juntada de Certidão
04/06/2024 05:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:11

Expedição de Carta.
03/06/2024 16:10

Expedição de Carta.
03/06/2024 16:10

Expedição de Carta.
29/05/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 11:59

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050696-43.2025.8.26.0100

Sergio Augusto Valle Caetano

Banco Santander

Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1003783-18.2022.8.26.0032

Maria Tereza Poato

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Yanka Koyuki Fujihara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1003783-18.2022.8.26.0032

Maria Tereza Poato

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Yanka Koyuki Fujihara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1500748-36.2021.8.26.0417

Justica Publica

Joao Vitor Moreira da Silva

Advogado: Caroline Paiva Padua

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2021 04:05

Exibir Processo

Processo nº 1500748-36.2021.8.26.0417

Joao Vitor Moreira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Caroline Paiva Padua

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 17:03

Exibir Processo